Paga mais imposto quem ganha menos

Estudos mostram que trabalhador gasta 30% da renda em impostos

Rafaela Gonçalves

Com renda mensal de R$ 1.200,00,  três filhos e responsável pela mãe que sofre de Mal de Parckinson, a empregada doméstica Keyla Bueno, 38 anos, faz contorcionismos com o orçamento para que consiga pagar contas e manter as despesas em ordem.  Ela é chefe de família, pois a filha mais velha, de 21, está grávida e depende da ajuda da mãe. O filho do meio, de 14, embora more com o pai, recebe pensão alimentícia.

“Estou fazendo doces para ter uma renda extra e conseguir fechar as contas no final do mês”, contou Keyla Bueno.

A doméstica é um exemplo entre tantos brasileiros que fazem contas diariamente para tentar não entrar no vermelho. Sem propriedades e fora da parcela de pessoas que declaram imposto de renda, Keyla é um dos muitos brasileiros que trabalham aproximadamente 153 dias no ano apenas para pagar tributos de forma direta e indireta. Mas nem imagina  quantidade de encargos que saem do seu bolso.

“Olha só quantas contas”, disse a doméstica, mostrando vários boletos à reportagem do Artefato. “Cuido de muita gente. Muias pessoas dependem de mim.”

Tributos

O modelo de tributação do Brasil faz com que um cidadão pague cerca de 30% da sua renda em impostos de forma direta e indireta. Para especialistas, é um dos sistemas mais injustos do mundo, gerando obstáculos ao desenvolvimento econômico e pesando no bolso do trabalhador. A carga tributária brasileira é comparada aos países com alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como Noruega, Austrália e Suíça.

Porém, nos países desenvolvidos a progressividade do sistema tributário e a taxação do capital estão na base da construção do bem-estar Social. No entanto, no Brasil os repasses nem sempre se convertem em serviços públicos de qualidade.

Segundo a cientista social e economista Cleide Martins, o Código Tributário é o principal responsável pela desigualdade social, onde ficamos atrás apenas da África do Sul. “Um exemplo disso é o ICMS, que é igual para todos os níveis de renda, portanto demonstra claramente quem paga mais tributos no país.”

A maioria dos impostos é cobrada pelo consumo e não sobre a renda, sendo assim quem ganha mais paga menos e quem ganha menos acaba pagando mais. Isso reduz o poder de compra da população e aumenta a concentração da riqueza.  

Grandes Fortunas

O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é o único entre os sete tributos federais previstos na Constituição que ironicamente nunca foi implementado.  A controvérsia está em um item relevante: fixar o valor do que seria considerado “grande fortuna” no país.

Há um projeto de lei complementar  que define a regulamentação para as grandes fortunas, mas as negociações estão paradas há quase 30 anos.

Reforma Tributária

Existem várias propostas inseridas no projeto de Reforma Tributária, em tramitação no Congresso, baseada na unificação e simplificação dos impostos, que poderia encerrar com a guerra fiscal entre estados.  

São mais de 80 tributos, numerosas normas e 27 legislações distintas somente para o ICMS, essa simplificação é importante para que a população em geral possa compreender o que está pagando, pois a quantidade de tributos confunde até os especialistas. Mas não para por aí, somente a simplificação não traria efeito direto no bolso do consumidor, já que a proposta não prevê redução.

Desafios

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Floriano de Sá Neto, disse que o desafio da Reforma Tributária é enfrentar as desigualdades sociais e de renda.

“A desigualdade da renda é o aspecto mais pungente das disparidades sociais em nosso país”, afirmou.

Determinados a levar adiante a proposta de reforma, Anfip e a Fenafisco, que reúne entidades sindicais dos auditores da Receita Federal e nos estados, propõem o Manifesto da Reforma Tributária Solidária, no qual especialistas fazem um diagnóstico dos impostos no Brasil.

“Não estamos propondo apenas a simplificação dos tributos, que também é importante. Mas, uma verdadeira revolução do sistema para enfrentar os problemas crônicos desse modelo tributário, que é a regressividade, que beneficia e sempre beneficiou os mais ricos e faz os mais pobres pagarem mais impostos”, disse Floriano Sá Neto.

O presidente da Anfip defendeu “É preciso mudar o nosso modelo de impostos para um sistema progressivo, significa diminuir a tributação no consumo [alimentação, remédios, vestuário] e tributar mais a renda e a propriedade. Metade do que se cobra de imposto no Brasil é sobre o consumo, comprimindo, assim, a renda das classes média e baixa”.

Diretos

Para entender melhor os principais encargos, é preciso diferenciá-los. São considerados impostos diretos, os que os governos – federal, estadual e municipal –  arrecadam diretamente dos cidadãos sobre o patrimônio e renda dos trabalhadores.

IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) – Descontado diretamente na folha de pagamento, é arrecadado pelo governo federal. Trabalhadores de baixa renda são isentos, mas há um teto mínimo para contribuição. Para aqueles que pagam, o percentual fica entre 15% e 27%, de acordo com faixa salarial.

IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) – É arrecadado anualmente pelos governos estaduais e deve ser pago pelos proprietários de veículos automotores. Varia entre 1% a 3% do valor do veículo.

IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) – Arrecadado pelas prefeituras. A cobrança anual incide sobre a propriedade de casas, apartamentos, terrenos e salas comerciais. Cada prefeitura tem um sistema de cobrança, onde o imposto, variável de acordo com a localização e tamanho do imóvel.

Indiretos

Os impostos indiretos são os que incidem sobre produtos e serviços consumidos pela população. Cobrados de produtores e comerciantes, acabam atingindo indiretamente os consumidores, pois estes impostos são repassados para os preços destes produtos e serviços.

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – Arrecadado pelos governos estaduais, incide sobre a comercialização de produtos e serviços. A alíquota varia de acordo com o que é comercializado. No geral, sobre os produtos de necessidade básica incidem impostos baixos ou são isentos. Já produtos e serviços voltados para os consumidores de renda um pouco mais alta possuem impostos mais elevados.

ISS (Imposto sobre Serviços) – Arrecadação  dos governos municipais, que incide sobre a prestação de serviços no município como educação, serviços médicos, serviços prestados por profissionais autônomos, entre outros.

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) – É arrecadado pelo governo federal e incide sobre a comercialização de produtos industrializados (aqueles que sofrem transformação, beneficiamento, montagem, renovação e acondicionamento).