O aborto é legal, mas burocracia e moral atrapalham

Lei autoriza interrupção da gravidez em caso de estupro, risco de morte para mãe e feto anencéfalo

 Patrícia Nadir

 Uma em cada cinco mulheres brasileiras até 40 anos já fez um aborto ao longo da vida. A estimativa aponta para 4,7 milhões de mulheres, entre 18 e 39 anos, que em algum momento interrompeu a gestação. As constatações são da Pesquisa Nacional do Aborto de 2016, realizada pelo Instituto de Bioética Anis da Universidade de Brasília (UnB). A situação se agrava, inclusive, em casos em que a lei permite a interrupção da gravidez devido aos entraves burocráticos e às pressões para impedir que a mulher busque o aborto como alternativa.

A interrupção da gestação, no Brasil, é permitida nos seguintes casos: quando a mulher corre risco de morte, se a gravidez é fruto de estupro e quando o feto é diagnosticado com anencefalia (sem cérebro). O Código Penal de 1940 considera crime o aborto feito em quaisquer circunstâncias diferentes dessas três.

Apesar das previsões em lei, sobram empecilhos para mulheres que precisam desse tipo de ajuda. Aquelas que engravidam depois de sofrerem um estupro, por exemplo, vivem uma realidade difícil. Há deficiência em divulgação de orientações e os atendimentos são bem dificultosos.

A reportagem contatou o Ligue 180, serviço de denúncia de violência contra a mulher, criado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres em 2005, a fim de conseguir informações sobre o procedimento abortivo para esses casos. Ao perguntar sobre as alternativas, o Artefato foi instruído a procurar uma unidade de saúde porque o atendimento “não possuía essa informação”. Estivemos em três hospitais públicos da capital para tentar descobrir como é o atendimento. Todas tentativas foram sem sucesso.

 Obstáculos

 Assim como nas demais unidades federativas do Brasil, o DF conta com o Programa de Interrupção Gestacional Previsto em Lei, que segue diretrizes do Ministério da Saúde. Ao buscarem essa alternativa, entretanto, as mulheres passam por uma minuciosa análise dos casos e, nem sempre, os procedimentos são autorizados. No ano passado, das 62 atendidas pelo programa, 35 mulheres abortaram no capital.

Há, ainda, restrições quantos as unidades de saúde que realizam a prática. Tâmara Gonçalves, advogada, doutora em Direitos Humanos pela USP e integrante do Comitê Latino-Americano para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), acentua a má distribuição pelo território nacional dos centros de abortos legais. “Muitas mulheres violentadas não conseguem amparo legal, e acabam caindo na clandestinidade e se arriscando em procedimentos ilegais”, observou.

Os obstáculos ao aborto legal encontram espaço também em projetos de leis sustentados por ideias conservadoras e fundamentalismos religiosos. Recentemente, uma proposta da deputada distrital Celina Leão (PPS) determinava a exibição de fetos às grávidas vítimas de estupro. O projeto foi vetado pelo governador Rodrigo Rollemberg.

Para além do Legislativo, tramita na Câmara o projeto de lei 478/2007que prevê normas mais severas para o aborto. Intitulado Estatuto do Nascituro, o texto estabelece direitos ao feto desde o momento da concepção e transforma a prática– em qualquer situação – em um crime hediondo. Nos casos de gravidez gerada por abuso, a proposta impõe ao Estado a obrigação do pagamento de auxílio para as necessidades da criança.

Tânia Siqueira Montoro, professora doutora da Faculdade de Comunicação da UnB, afirmou que uma série de equívocos marca o impasse em torno da descriminalização do aborto. Segundo ela, são falhas de informação, questões de responsabilidade pessoal e também de ausência de isenção sobre o tema. “Falta informação e responsabilidade dos parceiros na experiência sexual. Ainda achamos que o problema é com a mulher e não responsabilidade mútua”, ressaltou. “Legalizar o aborto é um dever de Estado, fazer um aborto é uma decisão individual. Você pode ter um direito legalizado e não querer usufruir por crenças e valores.”

 Argumentos dos favoráveis

Defensores da legalização do aborto apoiam a interrupção de gestação em qualquer situação até a 12ª semanas – período em que as conexões nervosas no cérebro do feto ainda não estão formadas, nem há qualquer possibilidade de vida fora do útero. A advogada Tâmara Gonçalves esclareceu que não se pode equiparar os direitos de embriões e fetos aos seres humanos já nascidos. “O direito brasileiro coloca a salvo e resguarda a expectativa de direitos dos não nascidos. Significa que eles têm possibilidade de adquirir direitos caso nasçam com vida. Diferente da mulher, que já é um ser humano já nascido com vida”.

Para a professora Izaura Santos, 35 anos, a legalização do aborto, no Brasil, é um assunto colocado como se a discussão girasse em torno da morte de bebês. “Algumas confusões que são feitas e acredito que intencionalmente. Nós [defensores da descriminalização] somos a favor do direito das mulheres escolherem se querem ou não ser mães. Defendemos o direito de escolha daquelas, que muitas vezes, arcam com todos os pesares da maternidade sozinha”.

A estudante universitária Adriana Passos, 22 anos, pensa de forma semelhante. Para ela, o discurso contrário é carregado de falso moralismo e esconde, na verdade, o desejo de punir as mulheres por elas exercerem sua sexualidade. “Toda essa polêmica é fruto de uma vontade de castigar a ‘mulher não se cuidou, que teve relações não adequadas, fora do casamento’. Na hora de apedrejar, muitos, inclusive, esquecem que métodos contraceptivos falham. O que significa que, mesmo se cuidando, sempre há riscos de gravidez”.

 O que pensam os contrários

 Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) revelou que o conservadorismo é uma forte característica da população brasileira. Segundo o levantamento, 79% dos brasileiros ainda são contrários à descriminalização do aborto, o mesmo percentual é contra a legalização da maconha e 53% rejeitam o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A pesquisa foi feita no período das últimas eleições, em 2014. Foram ouvidos 2.506 brasileiros, entre 31 de agosto a 2 de setembro.

A técnica de enfermagem Maria Silva, 32 anos, está entre as pessoas contrárias à descriminalização do aborto. Na opinião da moradora da Asa Sul, a medida vai contra o “direito à vida”, além de antagonizar com seus princípios religiosos. “O aborto é um assassinato cruel a alguém que não tem como se defender. Não sei como alguém é capaz de apoiar uma atrocidade dessa. Eu nem ouço essas pessoas. Para mim, o direito à vida também deve ser garantido ao feto”, opina veementemente a servidora pública.

A professora universitária Ana Leite, de 40 anos, disse sentir-se dividida em relação à interrupção da gravidez em casos de estupro. “Realmente não deve ser fácil. Criar um filho, fruto de um momento de violência. Não me sinto à vontade para julgar mulheres que se vêem numa situação tão dramática e dolorosa”, afirmou a professora, que é católica praticante.

“Fui estuprada pelo meu patrão”

 “Eu fui estuprada pelo patrão da casa de família em que trabalhava. De forma dura, seca e brutal. Três meses depois, descobri que estava grávida. Na época, eu era adolescente. Lembro que uma colega do colégio comentou comigo que a lei permitia que eu fizesse um aborto. Cheguei a ir a um posto de saúde perto do cortiço, que passei a morar, depois que saí da casa do meu abusador. Antes, eu trabalhava de doméstica e morava na casa dele. A moça do posto disse que eu tinha que ir numa delegacia. Fiquei com medo da reação dele caso eu fosse à polícia. Pobre, sozinha, estuprada e grávida. O desespero me levou a tirá-lo [o feto] de uma forma que não consigo nem contar”,Relatou a brasiliense Antonieta Silva*, 26 anos.

Foto divulgação, Valter Campanato, Agência Brasil