Descriminalizar a maconha, sim ou não?

O debate divide opiniões sobre como enfrentar o tráfico e o consumo de drogas

Evelin Mendes

A descriminalização da maconha é tema de rodas de conversas entre amigos e também dos plenários do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto que divide opiniões. Será que estamos preparados para legalizar a droga, assim como fez nosso vizinho Uruguai? No Brasil, comercializar e consumir maconha são considerados crimes, que podem ser punidos desde penas alternativas nos casos de usuários ou dependentes e, penas de prisão para reincidentes. Para o tráfico de drogas, a punição ainda é maior conforme as circunstâncias da apreensão e também a quantidade envolvida.

Ainda este ano está previsto que o Supremo julgue a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Dos 11 ministros da Suprema Corte, três já votaram a favor – Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, relator do caso. O julgamento que foi interrompido por Teori Zavascki, que solicitou mais tempo para a análise do processo. Com a morte de Zavascki, em janeiro deste ano, é aguardado o voto do novo ministro, Alexandre de Moraes, que já se manifestou contrário à legalização da maconha.

Para Ela Wiecko, especialista em políticas de drogas e professora de Direito Penal da Universidade de Brasília (UnB), a eventual descriminalização da droga, causará impacto positivo na aplicação de penas menos severas aos pequenos traficantes. “Eles são, ao mesmo tempo, vítimas e usuários. As prisões podem ser convertidas em medidas cautelares não privativas de liberdade”, afirmou ela.

Segundo a especialista, as políticas públicas que visam a redução do consumo de drogas têm eficácia zero. “Na prática todo o esforço estatal é direcionado à repressão. Paradoxalmente, a criminalização em nome da defesa da saúde pública afasta os usuários dos serviços de saúde”, destacou. Wiecko afirma que o ideal é descriminalizar o porte para uso pessoal e fins medicinais, além de regular o mercado.

Já para Ana Cecília Marques, coordenadora da Comissão de Dependência Química da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), a descriminalização resultaria no aumento do consumo. Segundo ela, nos países onde a droga foi liberada, o tráfico cresceu. “Holanda, Uruguai e até mesmo a Inglaterra antes de voltar atrás mostraram que o tráfico não acabou e não diminuiu. Então, não dá para ingenuamente achar que descriminalizar vai dar certo e irá controlar o consumo”, avaliou.

Desde 2013, o Uruguai adotou a regulamentação de todo o ciclo de consumo da substância. O Estado é responsável pelo controle da droga: jovens acima de 18 anos podem comprar, consumir e cultivar a droga, mediante cadastro. Já nos Estados Unidos, o estado de Oregon permite o uso da maconha recreativa desde 2014. Segundo pesquisas, só o Oregon arrecadou R$25,5 milhões em impostos, nos primeiros sete meses de 2016.

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Foto: Evelin Mendes

*Matéria na íntegra na edição impressa do jornal.

Foto de Capa: Evelin Mendes