LAI provoca dúvidas

Em vigor há cinco anos, lei é alvo de questionamentos

 Mateus Lincoln

A Lei de Acesso à Informação (LAI) permite que qualquer cidadão tenha acesso aos dados das instituições públicas. Caso o acesso à estas informações seja negado, o solicitante pode recorrer na Controladoria Geral da União. Na maioria das vezes, os especialistas identificam desconhecimento por parte do público sobre o que a LAI pode permitir.

O jornalista Thiago Vilarins relata a sua experiência com a lei: “Utilizo a LAI para ver quais servidores públicos foram afastados por corrupção. A CGU divulga um balanço mensal com essas informações. É uma lei importante! ”.

De acordo com a lei, só são negados os pedidos que coloquem em risco a segurança do Estado ou da sociedade. Há relatos de informações negadas pelo Ministério das Relações Exteriores e também do Ministério da Defesa.

glaucia-cardoso-4Foto:Gláucia Cardoso.

Pelos dados da CGU disponibilizados através do site oficial da lei , foram negados aproximadamente 20 mil pedidos – mais da metade das 37 mil respostas negativas – por serem considerados como informações pessoais ou sigilosas.


Dúvidas

A coordenadora-geral do Governo Aberto e Transparência, Camila Alves, afirmou que as dúvidas em torno da lei mostram a confusão das pessoas sobre o que ela significa e representa. “Telefonam para a CGU para tirar dúvidas sobre o Imposto de Renda, quando deveriam entrar em contato com a Receita. A LAI ainda está sendo, para muitas pessoas, o único meio de contato entre o cidadão comum e o governo”, contou Camila Alves.

A coordenadora-geral detalhou como funciona o trabalho. “Trabalhamos tanto com o monitoramento dos prazos e procedimentos, quanto na qualidade das respostas fornecidas pelos órgãos”, disse Camila Alves, acrescentando que entre as atribuições CGU está a divulgação da lei para que o cidadão possa ter conhecimento de seus benefícios e passe a fazer uso dela.

A CGU também é responsável por capacitar os funcionários públicos para melhor atender as solicitações dos cidadãos e prover de estruturação das informações disponibilizadas pelos órgãos públicos, mas este ainda é um trabalho em construção, como reconhece a própria coordenadora: “Alguns órgãos negam o pedido partindo de justificativas erradas, pois os próprios servidores ainda desconhecem a lei.”

Críticas

A estudante de Contabilidade, Bruna Couto, conta as dificuldades que teve ao solicitar uma informação: “Procurei saber mais sobre a prestação de contas no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal, após solicitarmos a informação, recebemos a resposta mais de dois meses depois com informações que eram confusas até para mim, que já sou quase contadora”.

A profissional de RH Marília Souza, que também está descontente com os resultados, conta que ainda não considera a lei consistente “Quando solicitei informações, eu fui respondida, mas de forma vaga. Saber que a lei funciona é bom, mas ainda não tenho confiança nela”.

Internet

A CGU criou a página http://www.acessoainformacao.gob.br  para que os interessados possam buscar informações e orientações sobre a lei em uma linguagem simples e objetiva voltadas especialmente para o cidadão que não tem o conhecimento sobre ela. Também há nesse mesmo site uma série de vídeos feitos em parceria com o Exército com respostas às dúvidas mais frequentes sobre a lei. E tem-se, ainda, uma página oficial do Facebook (www.facebook.com/cguonline) com publicações que abordam a utilização da lei, como o funcionamento do Banco de Dados da LAI, que permite que qualquer pessoa possa ter acesso aos pedidos de informação enviados a qualquer órgão federal.

É pela internet que chega a maior parte dos pedidos e dúvidas. Segundo dados divulgados através do site oficial da lei , de junho de 2012 a julho deste ano, a CGU recebeu cerca de 396 mil solicitações de informação, em média de quase 8 mil pedidos por mês. Deste total, 97,5% foi solicitado através da internet e, somente 2,5%, foi solicitado por outros meios. Das solicitações encaminhadas à CGU, mais de 99% (393 mil) foram respondidas, sendo que menos de 1% tramita ainda no órgão fora (2,4 mil) e dentro do prazo (171).

“Nós queríamos fazer uma campanha que alcançasse todos, mas é muito difícil conseguir recursos para isso. Sabemos que tem pessoas que moram em lugares que não possuem acesso à internet e que não sabem dos seus direitos, não sabem que podem usar essa lei para fazer controle social”, afirmou Camila Alves, da CGU.