Redes sociais é palco para prática do sexting

Aplicativos usados por crianças e adolescentes preocupam pais e escolas

Bruno Santana

O compartilhamento de vídeos e imagens é bem comum através de aplicativos. Sempre existe algo a ser compartilhado, assuntos do trabalho, da escola, até que chegam aquelas imagens com conteúdos eróticos. Conhecido como sexting, palavra de origem inglesa sex (sexo) e texting (enviar mensagens de texto), consiste na distribuição de vídeos e imagens com conteúdo sexual na internet ou pelo celular.

As crianças e adolescentes possuem acesso com bastante facilidade às redes sociais. Muitos pais alertam os filhos como se comportarem diante do material recebido no celular, mas quando chegam conteúdos sexuais, já não está mais ao alcance deles. Para reduzir os riscos de abuso ou assédio por meio de aplicativos, especialistas alertam que leis devem ser criadas.

A prática do sexting é cada vez mais comum entre os adolescentes e além do constrangimento e humilhação das vítimas, pode ter consequências criminosas como a invasão digital, que também é motivada pela vingança. É o que explica o advogado Luciano Poubel, especialista em direito criminal: “O sexting reúne características de diferentes práticas ofensivas e criminosas que envolve ciberbullying, por ofender moralmente e difamar as vítimas que têm suas imagens publicadas sem o consentimento delas, estimula a pornografia infantil e a pedofilia em casos envolvendo menores”, sublinha Luciano.

Entre adultos, o sexting é comum e não há crime tipificado. Porém o adulto que utiliza tal pratica para a pornografia infantil pode ser preso por crime de pedofilia. A conselheira tutelar Clementina Bagno conta que nos casos envolvendo menores de idade, os responsáveis pela divulgação podem ser enquadrados no artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – (Lei 8.069/90). “O referido artigo qualifica como crime grave a disseminação de fotos, vídeos ou imagens de crianças ou adolescentes que contenham cenas em situação de sexo explícito ou pornográfico, com pena de três a seis anos de reclusão”, explica a conselheira.

Ela diz que deveriam haver leis mais rigorosas para coibir de imediato qualquer exposição que exponha os corpos de crianças e adolescentes, entretanto, o consultor de marketing digital, Anderson Alves, pós-graduado em direito penal rebate que, apesar do artigo 241-A do ECA, não existem outros dispositivos na lei que coíba o sexting. “O que existem são apenas projetos de leis, jurisprudências relacionadas às leis atuais e onde muitas nem contemplam termos relacionados à internet, aplicativos ou redes sociais”, reforça Anderson.

A divulgação de fotos, vídeos e outros materiais com teor sexual sem o consentimento do dono pode ser interpretada pela justiça como crime. O ato pode ser classificado como difamação ou injúria, segundo os artigos 139 e 140 do Código Penal. Apesar disso, especialistas afirmam que não existe uma lei específica que tipifique ou preceda o sexting como ato criminoso. Na tentativa de proteger as vítimas do sexting, quatro projetos tramitam na Câmara dos Deputados propondo penas mais severas. O Congresso também pretende inserir mudanças no texto do Marco Civil da Internet (Lei n°12.965/14), prevendo a retirada de conteúdos e a punição de provedores em casos de divulgação de imagens de nudez ou sexo sem a autorização dos envolvidos. De acordo com o art. 21 do Marco Civil, por exemplo, a vítima pode pedir ao provedor a retirada do conteúdo de nudez da própria pessoa, sem a necessidade de um advogado ou de recorrer ao judiciário.

Educação nas escolas

As redes sociais possuem inúmeros benefícios, por ser um espaço público virtual que permite uma diversidade enorme de relações sociais e acesso a inúmeros conhecimentos. No entanto a sexóloga, Sandra Freitas, lembra que as redes também têm sido amplamente usadas para prática de diversos tipos de delitos sexuais. Sandra aponta: “Esses delitos vão de assédio sexual, coerção sexual, atentado violento ao pudor, sedução, corrupção de menores, fraude e até sequestro de crianças e adolescentes em salas de bate papo, webcams, programas de manipulação de imagem e sites de relacionamento”.

A educação sexual pode ser a emergência no contexto da promoção da qualidade de vida, na desconstrução de preconceitos e no enfrentamento de violências contra crianças e jovens. Uma questão de ordem moral para uns e uma questão de liberdade para outros. Como conciliar? O problema pode estar relacionado à falta de educação sexual nas escolas, que muitas vezes é tratado com um tabu. Especialistas sugerem que a falta de acesso à educação sexual faz com que muitas meninas demorem no processo de denúncia quando estão sendo abusadas.

Falar de sexualidade não influi no modo de ser dos estudantes e não incentiva à realização do sexo, como explica a professora Dhara Cristiane, pedagoga da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), ao lembrar que há de se entender que essa formação de identidade é individual e que essa prerrogativa também é válida sobre os aplicativos de internet.

Ela ressalta que a educação sexual feita de forma coerente com as questões socioculturais é um dispositivo preventivo à tais violências via internet, pois “ao viabilizarmos o entendimento dos papeis sociais, do conhecimento do próprio corpo, da compreensão de como se forma o desejo e orientação sexual, teremos estudantes menos suscetíveis a cair nessa rede internacional de bullying cibernético, exposição e envio de ‘nudes’ e assédio virtual”, explica.

A prevenção é a melhor maneira de lidar com o assédio (coerção). Diálogos abertos e sinceros, utilizando uma linguagem para cada idade, entre os responsáveis e o jovem faz com que ele tenha uma noção mais completa da realidade que o cerca. Pode ser necessário que este jovem busque informações para saciar sua curiosidade para um bom desenvolvimento e amadurecimento pessoal e social, nos meios mais “familiares” e confortáveis como na família, na escola, na igreja ou entre amigos.

A sexóloga Sandra Freitas informa que existem pesquisas e relatos diversos de que tratar de questões sobre a sexualidade com crianças e adolescentes, serve como uma ação protetiva, pois “quem reflete sobre a própria sexualidade, promove atitudes de cuidado consigo mesmo e com o outro, reforça a autoestima e promove a conscientização de que dizer ‘não’, quando se é coagido, é um direito”, afirma.

Pode ser uma questão de estabelecer uma educação de qualidade, uma questão de conduzir os jovens aos bons costumes, como proibir ou criminalizar? Pois a troca de fotos sensuais é comum entre adolescentes. Só será possível criando leis ou será uma questão de ordem moral? Portanto, enfatizar a importância da implementação de trabalhos de educação sexual no espaço escolar pode ser uma das medidas protetivas para gerar resultados positivos, diante do enfrentamento contra o abuso e o assédio sexual de crianças e adolescentes, por meio desses aplicativos.

– Dentre os primeiros projetos da SaferNet, houve a criação do site da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos (http://www.safernet.org.br/site/) operando desde 2006 em parceria com o Ministério Público.

Foto: Thiago S. Araújo

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