Falta de conhecimento que preocupa

População desconhece a função do conselheiro tutelar e utiliza profissão até como ameaça contra menores de idade

Douglas Sousa

O Brasil vive atualmente um clamor popular para que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja alterado. Defendida por muitos como solução para a criminalidade envolvendo menores de idade, a redução da maioridade penal é a principal mudança debatida na mídia e nas rodas de conversa. Essa discussão não é à toa, já que cerca de 87% da população se posicionou a favor da redução da maioridade, segundo pesquisa do Datafolha em abril. De outro lado, a redução contraria o ECA, que não só visa a garantia da proteção desses menores, como também estabelece medidas disciplinares para casos de ato infracional.

Em meio a tudo isso, temos a figura daquele que se apresenta como guardião do estatuto: o conselheiro tutelar. Em 4 de outubro deste ano tivemos a primeira eleição nacional para escolha desses representantes nas cidades. Cercada de polêmicas e supostas fraudes, o processo parece não ter tocado o cerne da questão: mas o que realmente fazem esses profissionais? Eles funcionam como um intermediário entre a Justiça e a família. Quando é constatado algum tipo de situação de risco para os jovens, o conselheiro tutelar tem a responsabilidade de aplicar medidas de proteção, que vão desde o encaminhamento do menor para o responsável, até o requerimento de tratamento médico, psicológico e psiquiátrico.

Entretanto, a criança ou adolescente, que em tese deveria ter uma relação de confiança com o conselheiro, ainda enfrenta a barreira do medo alimentada pelo imaginário popular de que, assim como a polícia, o conselheiro tem a função de prender ou castigar: “É muito difícil se aproximar de uma criança ou adolescente em uma situação de risco. Eles têm medo de serem retirados do seio familiar, de irem para o orfanato ou ainda de serem presos”, diz Maria Angêla, conselheira tutelar de Santa Maria há 4 anos. E ainda acrescenta: “Somos usados até como ameaça. Por exemplo, alguém fala para a criança: ‘se você fizer isso, eu chamo o conselho tutelar pra você’”.

As famílias, assim como as crianças, desconhecem na maior parte das vezes o que faz um conselheiro tutelar. Muitas das ligações e pedidos que chegam à mesa de Maria Angêla tratam de violência envolvendo menores de idade: “Acham que quando qualquer menor se envolve em briga ou faz algo errado tem que ligar para o conselho tutelar e não é bem assim. O correto é chamar a polícia militar para averiguar o caso, e ver a periculosidade da ocorrência. Só depois disso é que auxiliamos no caso”.

Não é pra qualquer um

Além do perigo e embate diário com crianças e adolescentes vindas de famílias desestruturadas, a remuneração também é um tema delicado para esses profissionais. Somente após uma lei sancionada em 2012 é que a categoria teve seus direitos trabalhistas garantidos, como salário, férias e 13º. Mas ainda sim a situação está longe da ideal, pois tal remuneração fica a critério dos municípios, o que provoca enormes variações salariais, podendo ir de R$ 900 em cidades do interior a mais de R$ 4 mil, como é o caso de Brasília. Essa variação dá-se de acordo com a cidade e o orçamento disponível pelo governo, logo cidades menores terão salário menores e pouca infraestrutura para atender os jovens e suas famílias.

Na população, encontramos divergências quanto a legitimidade do trabalho dos conselheiros. Enquanto alguns acreditam no propósito por trás profissão, outras criticam a ineficiência e o dinheiro gasto pelo governo com essas pessoas: “Isso é só para gastar dinheiro público. Nunca vi eles fazendo nada de bom, está cheio de jovens no mal caminho nas ruas”, afirma Carmelita Gonçalves, moradora de Ceilândia. Para a conselheira Maria Angêla, falta participação popular e conhecimento sobre o quão importante é essa profissão para a sociedade. “Com certeza é uma profissão pra quem ama o que faz, não dá para ser pelo salário ou pelas condições de trabalho. É para quem realmente pensa nas crianças como a esperança de um futuro melhor”, conclui.

Abaixo, vídeo que explica a função do conselheiro tutelar na sociedade: