Vicente Pires: Lei que desagrada

Obras dão início à regularização, mas nem todos os moradores estão satisfeitos com o processo. Para especialista, invasões no DF ocorrem com conivência do Poder Público

Gabriel Henrique e Manoel Ventura

Separada de Taguatinga e nomeada a 30ª região administrativa do Distrito Federal há mais de seis anos, Vicente Pires começou a ser regularizada. Em setembro, tiveram início as obras na Gleba 3 – um dos quatro setores da cidade, próximo ao Jockey Club. A Associação de Moradores é contra a forma de execução do projeto e vai entrar na Justiça para barrar o processo.

Gleba é o nome dado a terrenos que não passaram por regularização. Em Vicente Pires, a região de número três tem aproximadamente 197 hectares (nove vezes a área do Estádio Nacional de Brasília) e assim como a Gleba 1, segundo o governo, pertence à Terracap. As Glebas 2 e 4 são da União e o repasse das terras ao governo do Distrito Federal (GDF) está em andamento. A região que será regularizada tem mais de mil casas.  De acordo com pesquisa divulgada pela Codeplan em 2013, no total, Vicente Pires tem cerca de 73 mil habitantes e aproximadamente 20 mil domicílios.

 

Veja no mapa a localização da Gleba 3:


Procedimentos

O processo de regularização é demorado e envolve várias esferas do GDF. Inicialmente, é feito um estudo do local e, então, são elaborados os projetos urbanísticos e de infraestrutura; além disso, é solicitada a licença ambiental. Após a aprovação dos projetos, as obras têm início.

Em Vicente Pires, os trabalhos na infraestrutura começaram em setembro, com a construção de sistemas para drenagem das águas da chuva e a pavimentação dos Lotes 6 e 7 da Gleba 3. Também foi autorizada a construção de pontes e três viadutos. Ao todo, serão gastos R$ 467 milhões – sendo R$ 398 milhões de repasses do governo federal e R$ 69 milhões custeados pelo GDF.

Ainda este ano, o governo do DF deve publicar o decreto que regulamenta a área e, consequentemente, irá registrar os terrenos em cartório – não há prazo para que isso ocorra. “Hoje há a matrícula de uma gleba. Essa gleba vai ser transformada em parcelamentos urbanos (lotes), e serão criadas matrículas individuais. Essas matrículas pertencem à Terracap, que é a dona da gleba”, explica a coordenadora de urbanismo da Secretaria de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, Tereza Lodder.

Quando as obras e os registros estiverem concluídos, a Terracap vai avaliar os lotes, descontar os investimentos feitos e vender o espaço aos atuais moradores. “O dono da terra é responsável por todo o projeto de compensação ambiental e de infraestrutura – como água, esgoto, energia. Durante a regularização isso tudo é calculado. Na hora de vender o terreno, o que já foi pago por quem urbanizou é descontado, mesmo que tenha sido feito de forma irregular”, garante.

 

Associação contra

O presidente da Associação dos Moradores de Vicente Pires, Gilberto Camargos, diz que o processo de regularização está sendo feito de maneira “atropelada” pelo governo. “Há uma revolta muito grande aqui na cidade. Entrar na Justiça foi a única forma que encontramos para resolver os problemas”, afirma.

Umas das reivindicações é a garantia de que o valor a ser cobrado pelos terrenos tenha o desconto das obras de infraestrutura feitas pelos moradores. O presidente afirma que donos de casas na região também vão entrar com processos individuais. “Da forma como o governo está fazendo, não compensa regularizar, mas vender do jeito que está”, diz Camargos.

Os moradores ouvidos pelo Artefato estão divididos sobre a regularização. Há cinco anos vivendo em Vicente Pires, Valter Silva ficou feliz com o anúncio do início das obras. Mesmo assim ele teme que fique inviável pagar pelos terrenos quando a Terracap iniciar o processo de venda. “A gente acha que eles vão cobrar muito caro pelos lotes. Acho que será melhor vender aqui e comprar em outro lugar”, diz Silva.

Para Carmelita Resende, que mora há oito anos na região, a regularização ainda não começou. “Vivo com medo de ter a construção derrubada. Isso é muito ruim. Fora todos os problemas de urbanização da cidade. Então, para mim, a regularização seria boa.”

 

Legalização no DF

Para o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília Benny Schvarsberg, especialista em planejamento urbano e invasão de terras, as ocupações irregulares ocorrem em todo o Brasil, em geral, por necessidade habitacional. Ele acrescenta que, na maior parte do país, as ações envolvem famílias de baixa renda.

“A particularidade do Distrito Federal é que as classes média e média alta também promovem ocupação irregular. Isso tem a ver com a conivência dos diversos governos com a situação, que, de certa maneira, até estimularam”, afirma.

Schvarsberg diz que o caso da na região administrativa  é um exemplo de conivência do Poder Público. “Aquela região de Vicente Pires, nos anos 1980, foi destinada para atividades rurais, para colônias agrícolas. As pessoas que receberam para essas atividades parcelaram criminosamente e venderam o que não era delas”, lembra o professor.

 

Foto de capa: Manoel Ventura