Nada convencional

Linguagem informal, poesia e psicografia são alguns dos métodos usados em sentenças judiciais, mas juristas divergem sobre o assunto

Gabriela Gregorine e Jelsyanne Albuquerque

Casos de sentenças que fogem às normas técnicas tradicionais como decisões em forma de poesia e psicografia são comuns nos tribunais brasileiros. Julgamentos diferenciados mudam, radicalmente, a história de pessoas: réus ou vítimas tem reviravolta com interpretações e decisões em tribunais nada convencionais.

Em 2013, na cidade de Palmas, o advogado Carlos Antonio do Nascimento entrou com uma petição de cobrança de seguro em versos. O caso envolve o pedido de um motociclista que ficou inválido após sofrer acidente. “O autor sobre o evento sete vem falar; Que lesado foi ao acidentar; Por isso, procurou onde a demanda ajuizar; Preferiu o domicílio do réu sem vacilar”, escreve no documento entregue na 4ª Vara Cível.

Para sua surpresa, em resposta, o juiz Leonardo Zacarias negou o pedido do advogado misturando prosa e poesia. “Em versos e jurisprudências responde o excepto; Não pode ser acolhida a exceção; acertado pontua; O juízo competente é do domicílio do autor ou do local do fato; Esqueceu-se a excipiente não ser escolha sua”, decide.

Outro veredito incomum, aconteceu em 2003. O juiz Rafael Gonçalves de Paula pronunciou sua decisão sobre um furto de melancia de maneira inesperada. Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha julgados responsáveis pelo crime de furto de duas melancias ganharam sua liberdade com a inusitada decisão do juiz da 3ª Vara Criminal de Palmas (TO).

Segundo o magistrado, a prisão dos rapazes não teria sentido, como deixa claro em sua sentença. “Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Ghandi; o risco de se colocar os indiciados na universidade do crime (o sistema penitenciário nacional); poderia dizer que George Bush joga bilhões de dólares em bombas na cabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam fome pela Terra – e aí, cadê a Justiça nesse mundo?”, argumenta o juiz.

Confira aqui a decisão na íntegra

O juiz explica que não sabia como basear o seu veredito, já que considera absurda a possibilidade de prisão nesse caso, por isso desprezou as normas técnicas e mandou soltar os indiciados sem escolher uma fundamentação. Gonçalves de Paula termina sua exposição dizendo: “Quem quiser que escolha o motivo. Expeçam-se os alvarás. Intimem-se.”

Algumas pessoas questionaram a decisão alegando ser infundada. Mas o juiz contra argumenta: “Verdadeiramente, foram apresentados inúmeros fundamentos, todos suficientes para justificar a soltura dos rapazes. Eu apenas deixei de eleger um deles”. Apesar das críticas, a repercussão foi positiva no meio jurídico, assim como aconteceu com a população em geral. “Penso que o sentimento foi de que a justiça, mais que o direito, foi aplicada nesse caso. Isso significa que as pessoas querem um Judiciário que funcione com eficiência e celeridade, que atenda às suas expectativas, que seja humano”, finaliza o juiz.

Psicografia    

Em 1976, um caso inédito de absolvição abriu precedente histórico nos julgamentos de todo o Brasil. José Divino Gomes, acusado pelo assassinato do melhor amigo, Maurício Garcez Henriques, foi absolvido por meio de uma carta psicografada pelo famoso médium Chico Xavier. A mensagem enviada pelo espírito da vítima convenceu os pais, grafólogos e o júri, e inocentou o réu alegando que tudo não passou de acidente enquanto brincavam com a arma. Essa história pode ser conferida no filme “Chico Xavier”, com o pseudônimo dos envolvidos.

Assista o trailer:

Apesar de parecer algo excêntrico, casos de absolvição com cartas psicografadas não são tão raros. No ano de 2006, em Porto Alegre, a história do filme foi revivida pela ré Iara Marques Barcelos. Acusada de homicídio, a senhora de 63 anos, na época, foi absolvida por cinco votos a dois, após apresentar provas que a inocentavam. Entre elas, uma carta psicografada pelo médium Jorge José Santa Maria, da Sociedade Beneficente Espírita Amor e Luz de Porto Alegre. “Fui procurado pelo esposo da Iara Marques Barcelos solicitando uma prova da vítima de que ela era inocente. Informamos que o nosso trabalho era receber notícias de desencarnados sem indicar qualquer questão. A primeira carta não sabíamos que iria ser apresentada em juízo”, esclarece.

A acusação solicitou a invalidez do julgamento, mas o pedido foi negado. De acordo com o advogado de defesa Lúcio de Constantino, a carta foi somente uma dentre as várias provas apresentadas, porém foi a evidência que mais chamou a atenção. “Em um julgamento pode-se usar provas sociais e religiosas e cabe ao júri aceitar ou não”, explica Constantino.

O advogado disse ainda que, por ser de outra religião, não tinha domínio do assunto. “Eu não tinha conhecimento de psicografia e tive que estudar para saber do que se tratava. Defendo o ser humano como pessoa e seus direitos e faço o máximo possível para que minhas argumentações sejam eficientes”, relata.

Segundo o Livro dos Médiuns escrito em 1861 por Allan Kardec, codificador da doutrina espírita, a psicografia é a capacidade que um médium tem de escrever sob a influência de um espírito. É uma forma de comunicação entre os encarnados, espíritos no corpo físico, e o plano espiritual. “O objetivo é trazer ao plano físico informações do plano espiritual e dos que estão lá”, esclarece o médium que psicografou a carta de absolvição da ré.

Mesmo que já tenha sido usada para inocentar réus, a psicografia apresentada como prova nos tribunais ainda provoca divergência de opiniões entre os profissionais do Direito. O advogado criminalista Fabrízio Jacynto conta que as decisões nesses casos são subjetivas, e dependem da crença, do juiz e dos jurados, sobre vida após a morte e na comunicação dos espíritos.

Apesar de favorável pelo uso desse tipo de prova, Jacynto afirma também que é preciso ter certeza da isenção do médium em relação aos acusados. “É muito difícil avaliar a autenticidade de uma carta psicografada, sendo necessário aferir, primeiramente, sobre a idoneidade do médium e seu desinteresse na causa. Se ele desconhece familiares da vítima e do réu, se está totalmente alheio aos fatos, são indícios de que tem boa fé”, opina.

O advogado Luciano Poubel, especialista em área criminal, entende que a decisão poderia ser diferente se não fosse em um tribunal do júri, no qual pessoas do povo julgam o caso. Mas também, leva em conta que quando há dúvidas o réu deve ser inocentado. “Penso que a carta por si só não vai absolver ou condenar alguém, mas sim todos os meios de provas colhidos. Agora quando um crime for julgado por um magistrado, penso que seria muito difícil aceitar a carta psicografada, até porque vai depender de sua crença”.

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