Feminicídio: O retrocesso dos direitos morais feministas

​Projeto de lei prevê aumento da pena para praticantes e indutores do aborto

Katielly Valadão e Nikelly Moura

 Indo contra todos os avanços obtidos pelos movimentos feministas ao longo dos anos, está tramitando pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) o projeto de lei 5069/2013. Com autoria do presidente da câmara dos deputados, Eduardo Cunha (PMDB), a proposta tipifica como crime contra a vida o anuncio do meio abortivo e avalia penas específicas para quem induzir o aborto à gravida.

No dia primeiro de outubro deste ano, a Câmara dos Deputados discutiu em audiência pública o texto que está sob análise na CCJC. Além de restringir o atendimento às vítimas de violência sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a lei prevê ainda a punição para profissionais da área de saúde que prestarem socorro a elas facilitando a entrega de remédios como a pílula do dia seguinte.

No ano de 2013, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, entrou em vigor a lei 12.8045/13 que dispõe de atendimento obrigatório e imediato às vítimas de estupro no SUS, sem ocorrência policial. O projeto de Eduardo Cunha vem com total retrocesso a esse direito moral, revogando dispositivos desse código.

Revolta

Uma pesquisa realizada pelo Ibope de 2010 mostra que para 61% da população brasileira, é a própria mulher quem deve ter o poder de decisão na interrupção da gravidez. Dandara Soares é estudante de psicologia e militante feminista. Para ela, a lei é inaceitável; “O Cunha quer simplesmente retirar um direito já conquistado. Isso é ultrapassar todos os limites. Essa restrição de atendimento é mais uma forma de ir contra o aborto, mas que acaba prejudicando ainda mais as mulheres”, expõe.

Se o projeto for aprovado na Câmera ainda poderá ser barrado no Senado. Segundo Janara Mendes, policial Federal, feminista e contra o aborto, o ato pode ser explicado em caso de estrupo. “Retirar um filho consequente de uma violência não faria a vítima esquecer de tamanha dor, mas acho que neste caso o aborto seria justificado. Se é que há uma justificativa para interromper a vida”, declara.

Segundo a coordenadora da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, Rosângela Talib, a proposta vai dificultar ainda mais o acesso das mulheres a política de saúde que concede o direito de anticoncepção de emergência. “Esse projeto de lei é um absurdo e sem sentido. Está na contramão de uma lei que já existe e permite o atendimento emergencial às mulheres”. Destaca ainda que a ONG divulgou uma nota de repúdio ao projeto, no qual trata a proposta como “completo desrespeito do Parlamento pela vida das mulheres brasileiras”.

Foto de capa: Bianca Amaral