Melhorar para poder educar

Em meio a perspectivas desanimadoras, leis e diretrizes procuram tratar a educação como foco no país

João Pedro Carvalho

 

O tamanho físico e as diferenças sociais no Brasil ampliam as distâncias entre os padrões de ensino público nos diferentes estados. Da precariedade em ambientes de estudo ao valor que se dá à profissão do educador, não existe uniformidade. Sancionada em 2008, e validada a partir da decisão do Supremo Tribunal de Federal (STF) em 2013, a Lei 11.738/08 estipulou o piso salarial nacional para professores da educação básica em R$ 1.187 na jornada de 40h. Entretanto, a legislação não é respeitada por todos estados.

Com o salário base de R$ 396 por carga de 24h semanais, Minas Gerais é o estado em que o professor é pior remunerado (faltando R$ 343,20 para atingir o equivalente ao piso legal). Já o Distrito Federal é o que melhor remunera esses profissionais, com o vencimento de R$ 2.260,08 por 40h semanais.

Nascida em São Paulo e criada na Bahia, a professora Patrícia do Nascimento da Costa, 35 anos, se mudou para Brasília após concluir o antigo curso do magistério, pois não via oportunidades de estudo na sua cidade, Santana. Ela relata que migrações entre cidades e até estados para alcançar melhores salários ou condições é uma rotina entre educadores. “Essa migração causa uma acomodação, porque o professor que não está disposto a sacrificar suas condições em casa e até a companhia da família, precisa se contentar com o nível de instrução que pode receber”, lamenta.

Em contraponto, tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda a Constituição nº 20 de 2015, conhecida como PEC da nova educação. A norma proposta pelo deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que no último 11 de agosto foi aprovada pelo Conselho de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, prevê alteração nos artigos 205 e 206 da Constituição Federal, criando o Magistério Público Nacional – órgão federal que seria responsável pela carreira do professor – e que determina que o subsídio máximo seja considerado limite superior dos agentes administrativos públicos, não podendo a diferença entre as diversas categorias ser superior a 10%, inferior a 5%, e nem exceder a 90% do limite a que se refere ao subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do STF.

Para o deputado, a proposta é uma forma de trazer a tona o debate sobre educação e a carreira do professor. Segundo ele, a norma tem o papel de criar uma referência para que o executivo tome a iniciativa. “O principal objetivo da proposta é valorizar a carreira do professor. Hoje há um déficit na educação e essa é uma das alternativas de solução”, explica. Se aprovada no Congresso Nacional, a PEC cria o espaço para uma lei específica que configure a carreira no prazo de 15 anos, pelo Poder Executivo.

Por parte do planalto, a presidente Dilma anunciou em sua posse o novo lema do governo – Brasil: Pátria educadora. Segundo a chefe do Poder Executivo, o crescimento da educação passa a ser prioridade no momento de desenvolvimento. Contudo, o país ainda ocupa a 60ª colocação no ranking mundial de educação deste ano, segundo pesquisa realizada, com 76 nações, pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A posição incomoda, com apenas 16 países a baixo, mas não expressa um retrato completo da atual situação do ensino. Segundo os dados do Panorama educacional brasileiro 2014, realizado pelo Centro de Políticas Públicas do Instituto Insper, o Brasil vem em uma crescente expansão nos últimos 30 anos, com maior acesso à escola e aumento do tempo de estudo em todas as faixas etárias.

A professora Patrícia conta que quando tomou a decisão de vir para a capital essa era sua única opção de continuar os estudos, mas que se fosse hoje, a decisão poderia ser diferente. “Os avanços na educação são poucos, mas ocorreram. Agora a a cidade onde vivia possui faculdades tanto em seu território quanto nas redondezas e professores das escolas interioranas muitas vezes possuem as mesmas condições e equipamentos para dar aula”, conta.

 

Clique aqui para ver o salário dos professores no mapa por estado.

 

Foto de capa: Pedro Ribas/ANPr